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Resumo do Livro Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes
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Destacando outro julgamento da 1ª Turma do STI, que decidiu que, “havendo erro material no acórdão, é viável a oposição de embargos de declaração para sua correção, conferindo-lhe efeitos modificativos”.
O Superior Tribunal de Justiça concluiu pela admissibilidade dos embargos de declaração com efeitos infringentes destinados à correção de erros in procedendo. É o caso de julgado oriundo da 2ª Turma do STJ, que decidiu que, “comprovada a falta de intimação do advogado da parte, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo, anulando-se o julgamento e declaratórios, com efeito modificativo, anulando-se o julgamento e determinando que se proceda à intimação regular do patrono da recorrente”.
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O Superior Tribunal de Justiça concluiu pela admissibilidade dos embargos de declaração com efeitos infringentes destinados à correção de erros in procedendo. É o caso de julgado oriundo da 2ª Turma do STJ, que decidiu que, “comprovada a falta de intimação do advogado da parte, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo, anulando-se o julgamento e declaratórios, com efeito modificativo, anulando-se o julgamento e determinando que se proceda à intimação regular do patrono da recorrente”.
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