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Resumo do Livro Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes
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O erro material importa em equívoco involuntário na declaração de vontade do julgador, em desarmonia com sua efetiva intenção.
Antônio Carlos de Araújo Cintra destaca também que é notável a tendência para se atribuir força modificativa ao recurso quando impropriamente utilizado para corrigir erro de fato verificado no julgamento anterior.
Para reparação de injustiça decorrente de erro material flagrante cometido pelo juiz, a jurisprudência tem admitido os embargos de declaração., embora a título excepcional, como remédio adequado, com força modificativa da decisão embargada.
Alexandre de Paula destaca que hoje é pacífico na jurisprudência que, embora os embargos de declaração não tenham normalmente efeito modificando, podem, excepcionalmente, sem desnaturar sua finalidade, levar ao exame da matéria impugnada e, por consequência, alterar o resultado final da decisão, como é o caso da correção de erro material do acórdão, que declarou, equivocadamente, intempestiva a apelação.
A inexistência de regra expressa em sentido contrario autoriza, por si só, a alteração da decisão judicial por meio dos embargos de declaração, em hipóteses de cabimento similares às já examinadas.
É inadmissível a restrição do cabimento dos embargos de declaração somente a algumas hipóteses de…
Antônio Carlos de Araújo Cintra destaca também que é notável a tendência para se atribuir força modificativa ao recurso quando impropriamente utilizado para corrigir erro de fato verificado no julgamento anterior.
Para reparação de injustiça decorrente de erro material flagrante cometido pelo juiz, a jurisprudência tem admitido os embargos de declaração., embora a título excepcional, como remédio adequado, com força modificativa da decisão embargada.
Alexandre de Paula destaca que hoje é pacífico na jurisprudência que, embora os embargos de declaração não tenham normalmente efeito modificando, podem, excepcionalmente, sem desnaturar sua finalidade, levar ao exame da matéria impugnada e, por consequência, alterar o resultado final da decisão, como é o caso da correção de erro material do acórdão, que declarou, equivocadamente, intempestiva a apelação.
A inexistência de regra expressa em sentido contrario autoriza, por si só, a alteração da decisão judicial por meio dos embargos de declaração, em hipóteses de cabimento similares às já examinadas.
É inadmissível a restrição do cabimento dos embargos de declaração somente a algumas hipóteses de…
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