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Resumo do Livro Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes
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Vicente Miranda sustenta que a inexistência de contraditório é explicada “porque o defeito do julgado existe para todas as partes do processo, ou seja, causa prejuízo a todos os sujeitos parciais de relação processual e não seria lógico que a parte, que não embargou, quisesse contrariar pedido de reparação de prejuízo que existe também para ela, não embargante.”
Os embargos declaratórios devem ser submetidos à manifestação da parte contrária, sempre que com o seu provimento houver possibilidade de modificação do julgado primitivo.
No julgamento dos embargos de declaração não haverá lugar para sustentação, em virtude da excludente do art. 554 do CPC, fazendo o relator a exposição sumária da matéria, passando-se à votação e, em seguida, proclamação do resultado pelo presidente do órgão julgador.
Antônio Carlos Costa e Silva afirma que: “juridicamente, a sentença é completada, aditada, pela declaração contida nos embargos.
Vicente Miranda fala a respeito do assunto, sustenta a finalidade do recurso de embargos de declaração não é a alteração ou modificação do julgado. Não se pede a sua reforma. Para o referido autor, o fim desejado é o esclarecimento ou a complementação. O autor destaca que “em todo recurso, a nova decisão…
Os embargos declaratórios devem ser submetidos à manifestação da parte contrária, sempre que com o seu provimento houver possibilidade de modificação do julgado primitivo.
No julgamento dos embargos de declaração não haverá lugar para sustentação, em virtude da excludente do art. 554 do CPC, fazendo o relator a exposição sumária da matéria, passando-se à votação e, em seguida, proclamação do resultado pelo presidente do órgão julgador.
Antônio Carlos Costa e Silva afirma que: “juridicamente, a sentença é completada, aditada, pela declaração contida nos embargos.
Vicente Miranda fala a respeito do assunto, sustenta a finalidade do recurso de embargos de declaração não é a alteração ou modificação do julgado. Não se pede a sua reforma. Para o referido autor, o fim desejado é o esclarecimento ou a complementação. O autor destaca que “em todo recurso, a nova decisão…
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