Resumo das Seções 27, 28 e 29 do Livro – Roteiro de Lógica Jurídica

Publicado em 17/09/2006

Sistema é o resultado de uma relação específica estabelecida entre os elementos de seu repertório. Um sistema de idéias relacionadas entre si, com estrita observância dos princípios da identidade, da não-contradição e do terceiro excluído, é um sistema lógico. A possibilidade de antinomias reais e de lacunas num conjunto sistemático de normas jurídicas caracteriza a desconsideração de princípios lógicos e inviabiliza, por isso, o empreendimento teórico de se tratar o direito sob o ponto de vista da lógica. O sistema jurídico, pois, não é lógico, mas também não é aleatório.

Se os elementos do repertório do sistema jurídico não se encontram relacionados logicamente, com certeza eles mantêm uma relação de natureza diversa. Assim, propõe-se que se considere de caráter pseudológico a congruência do sistema jurídico. Sendo o direito não…

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