Resumo das Seções 27, 28 e 29 do Livro – Roteiro de Lógica Jurídica

Publicado em 17/09/2006

RESUMO DAS SEÇÕES 27,28 E 29 DO LIVRO: ROTEIRO DE LÓGICA JURÍDICA


Silogismo jurídico

Os profissionais do direito utilizam argumentos para fundamentar seus pontos de vista em petições de processos, pareceres ou sentenças. Para os lógicos é possível traduzirem-se esses instrumentos jurídicos em silogismos. Seria possível identificar a estrutura silogística da argumentação jurídica, que se faz por meio de deduções.

Dedução é o raciocínio a partir de premissas mais gerais que a conclusão. Para alguns lógicos do direito, o profissional da lei em seu trabalho não apenas realiza operações mentais dedutivas mas também utiliza outras faculdades mentais como a intuição e a indução

A estrutura padrão do raciocínio dedutivo jurídico tem a seguinte configuração: a) Premissa maior, a lei. b) premissa menor, o caso concreto. c) conclusão, a decisão.

Exemplo de silogismo jurídico:

  • o empregado despedido sem justa causa deve ser remunerado pelas férias não gozadas;
  • João é empregado despedido sem justa causa;
  • logo, João deve ser remunerado pelas férias não gozadas.

A premissa maio, a norma deve ser enunciada em sua forma lógico-deôntica (antecedente ligado ao conseqüente pelo verbo dever ser)

Na premissa menor, por enquanto, o antecedente liga-se ao conseqüente pelo verbo ser, mas a seguir esse aspecto será revisto.

A conclusão contempla a aplicação do Direito, traduzida por…

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