Resumo – A Falência da Pena de Prisão

Questiona-se a validade da pena de prisão no campo da teoria, dos princípios, dos fins ideais ou abstratos da privação de liberdade e se tem deixado de lado, em um plano muito inferior, o aspecto principal da pena privativa de liberdade, que é o da sua execução. Na verdade, a questão da privação de liberdade deve ser abordada em função da pena tal e como hoje se cumpre e se executa, com os estabelecimentos penitenciários que temos, com a infra-estrutura e dotação orçamentária que dispomos, nas circunstâncias e na sociedade atuais.

A fundamentação conceitual sobre a qual se baseiam os argumentos que indicam a ineficácia da pena privativa de liberdade pode ser, sinteticamente, resumida em duas premissas: a primeira, considera que o ambiente carcerário, em razão de sua antítese com a comunidade livre, converte-se em meio artificial, antinatural que não permite realizar nenhum, trabalho reabilitador sobre o recluso. E a segunda, sobre outro ponto de vista, menos radical porém, igualmente importante, insiste-se que na maior parte das prisões do mundo, as condições materiais e humanas tornam inalcançáveis o objetivo reabilitador. Não se trata de uma objeção que se origina na natureza ou na essência da prisão, mas que se fundamentam no exame das condições reais em que se desenvolve a execução da pena privativa de liberdade.

As deficiências da prisão, as causas que originam ou evidenciam sua crise podem ser analisadas em seus mais variados aspectos, tais como, pelas perturbações psicológicas que produz, pelo problema sexual, pela subcultura…