Resumo – A Falência da Pena de Prisão

Publicado em 06/06/2004

A Falência da Pena de Prisão


1. Considerações introdutórias

A história da prisão não é a de sua progressiva abolição, mas a de sua reforma, esta é.

concebida modernamente como um mal necessário. Várias são as críticas que o encarceramento merece, por isso acredita-se que os princípios de sua progressiva humanização e liberalização interior são a via de sua permanente reforma, caminho intermediário entre o conservadorismo e a convulsão abolicionista não seguida claro, por nenhum país do mundo, independentemente dos seus regimes jurídico e político.

Propõe-se, assim, aperfeiçoar a pena privativa de liberdade, quando necessário e substitui-la quando possível e recomendável. Todos as reformas de nossos dias deixam claro o descrédito na grande esperança depositada na pena de prisão, como forma quase que exclusiva de controle social formalizado. Pouco mais de dois séculos foram suficientes para se constatar suas mais absolutas falências em termos de medidas retributivas e preventivas.

Caminha-se em busca de alternativas para pena de prisão, sendo que o que se busca é limitar a prisão às situações de reconhecida necessidade, como meio de impedir a sua ação criminógena, cada vez mais forte. Os chamados substitutivos penais constituem alternativas mais ou menos eficazes na tentativa de desprizionalizar, além de outras medidas.

A origem da pena é muito remota, sendo tão antiga quanto a Humanidade. Por isso se torna muito difícil situá-la em suas origens.

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