Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes contra o Meio Ambiente

Publicado em 25/09/2009

Ao final, à luz do que foi explanado, foi feita uma síntese para demonstrar que o constituinte instituiu a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

 

INTRODUÇÃO

O homem primitivo não agredia a natureza de maneira indiscriminada. Apenas procurava extrair do meio aquilo que era necessário para o seu sustento. Suas necessidades…

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