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Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes contra o Meio Ambiente
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1.3.1 Teoria da realidade
Para esta teoria, denominada da realidade ou organicista, a pessoa jurídica é um ser real, cuja vontade não é a somatória das vontades de seus associados ou de seus diretores ou administradores. Em verdade, possui uma vontade própria, que atua sobre as coisas e vai constituir o poder do grupo, poder que o Estado, às vezes, vem limitar e sancionar em nome do direito, com o reconhecimento da personalidade do grupo.
Pessoa não é somente o homem, mas todos os entes dotados de existência real. As pessoas jurídicas são pessoas reais, dotadas de uma real vontade coletiva, devendo ser equiparáveis, como seres sociais que são, às pessoas físicas. Excetuando-se determinadas relações que por sua natureza são incompatíveis com tais pessoas jurídicas, sua capacidade é em tudo equivalente à do homem. Ela tem capacidade de querer e de agir, o que faz por meio de seus órgãos, da mesma forma que o ser humano comanda com sua cabeça e membros para executar suas ações. Trata-se de seres coletivos dotados de uma vontade real, nada impedindo que tais entes dirijam suas finalidades contra normas proibitivas da lei penal.
Na realidade, embora tal teoria tenha sofrido certa erosão pelas críticas a que foi submetida, não é possível esconder que a pessoa jurídica não é uma ficção, mas um verdadeiro ente social que surge da realidade concreta e que não pode ser desconhecido pela realidade jurídica. O Estado, pois, defere a certos…
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