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Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes contra o Meio Ambiente
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A conscientização da necessidade de proteção ao meio ambiente se espalhou ao mundo todo, através de várias entidades não governamentais. As pessoas precisam acordar e passar a levantar a bandeira protecionista ao meio ambiente, pois é dele que o homem tira seu sustento e sua sobrevivência. O futuro da humanidade está intimamente ligado ao meio em que vivemos.
CAPÍTULO I - DA PESSOA JURÍDICA
1.1 Notícia Histórica
No antigo Direito Romano a pessoa jurídica não existia. Entretanto, na primeira fase do Império Romano conheciam-se certas associações de interesse público, como universitates, corpora e collegia. No Direito Justiniano, enriqueceu-se a pessoa jurídica com o acréscimo das fundações.
Também no antigo direito germânico não existia o conceito da pessoa jurídica. As pessoas naturais eram os verdadeiros sujeitos do direito. O conceito da personalidade jurídica só penetrou no direito germânico com a posterior recepção do direito romano.
Contudo, foi o direito canônico que desenvolveu tal instituto com o incremento das fundações, então denominadas corpus mysticum. Assim, qualquer oficio eclesiástico, provido de patrimônio próprio, era considerado ente autônomo. A princípio, as fundações eram subordinadas à Igreja; mais tarde,…
CAPÍTULO I - DA PESSOA JURÍDICA
1.1 Notícia Histórica
No antigo Direito Romano a pessoa jurídica não existia. Entretanto, na primeira fase do Império Romano conheciam-se certas associações de interesse público, como universitates, corpora e collegia. No Direito Justiniano, enriqueceu-se a pessoa jurídica com o acréscimo das fundações.
Também no antigo direito germânico não existia o conceito da pessoa jurídica. As pessoas naturais eram os verdadeiros sujeitos do direito. O conceito da personalidade jurídica só penetrou no direito germânico com a posterior recepção do direito romano.
Contudo, foi o direito canônico que desenvolveu tal instituto com o incremento das fundações, então denominadas corpus mysticum. Assim, qualquer oficio eclesiástico, provido de patrimônio próprio, era considerado ente autônomo. A princípio, as fundações eram subordinadas à Igreja; mais tarde,…
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