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Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes contra o Meio Ambiente
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A pessoa jurídica age e reage através de seus órgãos cujas ações e omissões serão consideradas como da própria pessoa jurídica. Deve-se distinguir a pessoa física que age em nome da pessoa jurídica da própria pessoa jurídica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A responsabilidade da pessoa jurídica foi um dos avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988. Avanço na medida em que se constatava que as grandes degradações ambientais não ocorriam por conta de atividades singulares, desenvolvidas por pessoas físicas. Elas apresentavam-se de forma corporativa. Com isso, fez-se necessário, a exemplo de outros países (como França, Portugal, Noruega e Venezuela), que a pessoa jurídica fosse responsabilizada penalmente. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma realidade do mundo, sendo adotada ao lado da tradicional responsabilidade individual.
Entretanto, a aceitação da responsabilidade dos entes coletivos já não pode causar estranheza, no estágio atual da ciência penal, e pelas…
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A responsabilidade da pessoa jurídica foi um dos avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988. Avanço na medida em que se constatava que as grandes degradações ambientais não ocorriam por conta de atividades singulares, desenvolvidas por pessoas físicas. Elas apresentavam-se de forma corporativa. Com isso, fez-se necessário, a exemplo de outros países (como França, Portugal, Noruega e Venezuela), que a pessoa jurídica fosse responsabilizada penalmente. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma realidade do mundo, sendo adotada ao lado da tradicional responsabilidade individual.
Entretanto, a aceitação da responsabilidade dos entes coletivos já não pode causar estranheza, no estágio atual da ciência penal, e pelas…
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