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Publicado em 30/03/2005
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Adicionar aos favoritosPessoa Jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações.
Quanto à natureza jurídica, várias teorias foram elaboradas no intento de justificar e esclarecer sua existência, bem como a razão de sua capacidade de direito. Apesar de não haver um consenso é possível agrupá-las em quatro categorias: 1) Teoria da ficção legal; 2) Teoria da equiparação; 3) Teoria orgânica; 4) Teoria da realidade das instituições jurídicas.
A teoria da ficção predominou durante um certo período, defendendo a idéia de que os entes coletivos não corresponderiam a algo de existência real, e serviriam apenas como uma construção artificial para fins de mera atribuição patrimonial.
A teoria da equiparação entende que a pessoa jurídica é um patrimônio equiparado no seu tratamento jurídico às pessoas naturais. É inaceitável porque eleva os bens à categoria de direitos e…
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