Responsabilidade Civil Quanto ao Vício do Produto e do Serviço à luz do CDC

Publicado em 17/05/2005

Para Cavalieri Filho (2000,p.20) a responsabilidade civil é como um dever sucessivo, conseqüência da violação de uma obrigação – dever jurídico originário. A responsabilidade existe para atender ao anseio da justiça de toda a coletividade, com o fim de colocar o prejudicado no seu statu quo ante, promovendo o reequilíbrio jurídico-econômico da vítima, em relação ao agente causador do dano.

Obrigação sucessiva que decorre de obrigação originária, ou seja, de um dever primeiro de fazer ou não fazer, ressalta ainda Cavalieri (2000). Em outras palavras, a…

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