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Responsabilidade Civil Quanto ao Vício do Produto e do Serviço à luz do CDC
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RESPONSABILIDADE CIVIL QUANTO AO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Á LUZ DO C.D.C.
RESUMO
Este trabalho apresenta os ordenamentos da responsabilidade pelo vício do produto ou serviço à luz do Código de Defesa do Consumidor . Traça um perfil do consumidor e do fornecedor, situando-os nos mandamentos da Responsabilidade Civil. Objetiva o mesmo apresentar as relações entre "aquele que consume e aquele que fornece" ante a constatação de vícios quer no produto quer no serviço, com prováveis conseqüências danosas, apresentando-se os dispositivos guiadores dessa relação para que haja reparação ao consumidor como preceitua o C.D.C.
INTRODUÇÃO
Hoje o homem vive em meio a uma sociedade consumerista, cuja produção em larga escala de bens de consumo e de serviços disponíveis, ao mesmo, podem colocar em risco sua saúde e sua segurança.
Observando o que seja os preceitos da Responsabilidade Civil numa relação entre consumidor e fornecedor, no que tange à ocorrência do vício no produto ou no serviço, este trabalho busca apresentar os encaminhamentos para que aquele tenha seus direitos preservados e respeitados por este, à luz do C.D.C., e observando o que determina o Código Civil.
Dividido em cinco capítulos, está este estudo apresentado de forma clara numa tentativa de que seja bem esclarecido o tema abordado.
No primeiro capítulo, apresenta-se um breve histórico do movimento consumerista e conceitua-se o consumidor e o fornecedor.
No capítulo seguinte, é feita uma abordagem sobre…
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