Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Responsabilidade Civil Quanto ao Vício do Produto e do Serviço à luz do CDC
4195 visualizações
17787 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O caput do art. 20 trata do serviço com vício em seu texto, como segue:
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I – a reexecução dos serviços, sem custo, adicional e quando cabível;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perds e danos;
III- o abatimento proporcional de preço.
O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I – a reexecução dos serviços, sem custo, adicional e quando cabível;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perds e danos;
III- o abatimento proporcional de preço.
O entendimento é semelhante ao do vício do produto, resguardadas as devidas diferenças inerentes à natureza de cada um. Um serviço com vício corresponde àquele em que é possível se evidenciar falhas que comprometam a essência do objeto alvo do negócio. É esperado do prestador de serviço um comportamento correspondente àquele a que se dispôs fazer quando pactuado o serviço e com aquela que se vinculou mediante informações prestadas a qualquer título.
Os serviços podem ser classificados como sendo de meio e de resultado. Aqueles não garantem ou não podem garantir o resultado, pois dependem de circunstâncias além do alcance de sua interferência, como ocorrem no…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
