Responsabilidade Civil Quanto ao Vício do Produto e do Serviço à luz do CDC

Publicado em 17/05/2005

O fornecedor presumido é aquele que importou os produtos, ou ainda, vende esses produtos sem identificação clara do seu fabricante, produtor, importador ou construtor. É o que se extrai do disposto no art. 13 do Código de Defesa do Consumidor.

È justificável e adequada a responsabilidade imposta ao fornecedor pelos danos advindos de defeitos de fabricação de produtos, pois…

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