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Responsabilidade Civil Quanto ao Vício do Produto e do Serviço à luz do CDC
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(Othon Sidon ,1977,apud Filomeno,203,p.34)
É mister salientar que o consumidor é partícipe de uma relação de consumo, sendo esta nada mais que uma relação jurídica por excelência. É o sujeito passivo da relação de consumo, definido no art 2º do CDC como "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final."
Dentro da definição legal, o consumidor é o destinatário final. Nesse sentido, existem duas teorias que tentam elucidar essa questão. São as teorias, finalista e maximilista.
Para a primeira corrente, segundo Marques (2002,p.90) o destinatário final seria o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele, pessoa física ou jurídica. Nesse caso, exige-se que o consumidor seja o destinatário final econômico do bem ou serviço, sem que venha destina-lo a revenda ou ao uso profissional. Se assim o fizer, esse bem passa a ser um mecanismo de produção, não atendendo à destinação final de consumo. A doutrina belga e francesa, diferentemente, estende essa tutela a certos profissionais ou pequenas empresas que tenham situação de vulnerabilidade na relação de consumo, o que, no atendimento ao teor da norma exposta no Código de Defesa do Consumidor, deve ser de aplicação pragmática.
A segunda, vê as normas como um novo regulamento do mercado de consumo brasileiro, e não como normas orientadas para proteger somente o consumidor não-profissional. O CDC seria, no caso, um código geral sobre consumo destinado a sociedade…
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