Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Responsabilidade Civil pela Inclusão Indevida em Bancos de Dados Restritivos ao Crédito
1247 visualizações
10565 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Ementa: As dificuldades de comprovação dos danos materiais, ocasionados pela violação do direito à imagem, não constituem óbice à reparação do dano moral(TamgRT716,p. 720).
Ementa: Dano moral puro. Caracterização. Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação, na tranquilidade, nos entendimentos e afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. (STJ, Recurso Especial n° 0051158, Min. Ruy Rosado de Aguiar, T - 4 DJ 23/10/95 p. 35677).
5. A VISÃO DA NOSSA DOUTRINA E RESPEITO DA QUESTÃO
Ao tratar do cadastramento indevido nos bancos de dados restritivos ao credito a doutrina majoritária tem entendido que sobrevindo, em razão do ilícito ou indevido protesto de título, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se dano moral puro, passível de ser indenizado.
Entende-se que o protesto indevido de título, quando já quitada a divida, causa justa agressão à honra, consubstanciada em descrédito na praça, cabendo indenização por dano moral, assegurada pelo artigo…
Ementa: Dano moral puro. Caracterização. Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação, na tranquilidade, nos entendimentos e afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. (STJ, Recurso Especial n° 0051158, Min. Ruy Rosado de Aguiar, T - 4 DJ 23/10/95 p. 35677).
5. A VISÃO DA NOSSA DOUTRINA E RESPEITO DA QUESTÃO
Ao tratar do cadastramento indevido nos bancos de dados restritivos ao credito a doutrina majoritária tem entendido que sobrevindo, em razão do ilícito ou indevido protesto de título, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se dano moral puro, passível de ser indenizado.
Entende-se que o protesto indevido de título, quando já quitada a divida, causa justa agressão à honra, consubstanciada em descrédito na praça, cabendo indenização por dano moral, assegurada pelo artigo…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
