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Responsabilidade Civil Objetiva Por Dano Ambiental
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Rechaça ainda, que pela primeira vez em nível constitucional, tem–se regulada a tutela ambiental e não só em alguns dispositivos esparsos, um deles, inclusive, considerando-a principio da ordem econômica .
Ressalta que se um bem, o que está explícito na Carta Política, em seu art. 225, logra garantir o pleno gozo de outros bens fundamentais, como o da pessoa humana, entre eles Saúde (física e mental), em fim, vida digna, ou melhor, constituirá um direito fundamental.
4- Dano Ambiental: Noções
Dano nas palavras de José Rubens Morato vem a ser a lesão de interesses juridicamente protegido. Na obra de costa citado por Morato, precisa que dano é toda ofensa a bens ou interesses alheios protegidos pela ordem jurídica. Para o autor dano representa uma posição de uma pessoa, grupo ou coletividade em relação ao bem suscetível de satisfazer-lhe uma necessidade.
Conforme o jurista citado, bem deve ser entendido, em sentido amplo, como o meio de satisfazer-lhe uma necessidade. Pelo que se depreende desta definição, o dano abrange qualquer diminuição ou alteração de um bem preciso à satisfação de um interesse, que quanto as reparações devem ser integrais, não limitando-as.
O dano ambiental, em sua natureza, constitui duplicidade, que se dá quando das alterações adversas ocorridas na natureza nocivas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre elas o maior…
Ressalta que se um bem, o que está explícito na Carta Política, em seu art. 225, logra garantir o pleno gozo de outros bens fundamentais, como o da pessoa humana, entre eles Saúde (física e mental), em fim, vida digna, ou melhor, constituirá um direito fundamental.
4- Dano Ambiental: Noções
Dano nas palavras de José Rubens Morato vem a ser a lesão de interesses juridicamente protegido. Na obra de costa citado por Morato, precisa que dano é toda ofensa a bens ou interesses alheios protegidos pela ordem jurídica. Para o autor dano representa uma posição de uma pessoa, grupo ou coletividade em relação ao bem suscetível de satisfazer-lhe uma necessidade.
Conforme o jurista citado, bem deve ser entendido, em sentido amplo, como o meio de satisfazer-lhe uma necessidade. Pelo que se depreende desta definição, o dano abrange qualquer diminuição ou alteração de um bem preciso à satisfação de um interesse, que quanto as reparações devem ser integrais, não limitando-as.
O dano ambiental, em sua natureza, constitui duplicidade, que se dá quando das alterações adversas ocorridas na natureza nocivas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre elas o maior…
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