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Responsabilidade Civil Objetiva Por Dano Ambiental
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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL
Resumo
A responsabilidade civil objetiva por dano ambiental é um dos temas mais complexo, ou melhor, o direito do meio ambiental em si. Uma vez que trata de um direito onde abrange uma coletividade, seres indeterminados. Em meados do ano de 1981, não se tinha um conceito do que era o meio ambiente, mas a única legislação, lei nº. 6.938/81, definiu, senão vejamos: o conjunto de condições, leis influencias e interação de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, art. 3°, inciso I. Ressalta-se lembrar que é Constitucional o preceito da responsabilidade civil no art. 225 § 3º. É de Ressaltar que a degradação ambiental é a alteração adversa do equilíbrio ecológico.
Palavras – Chave: Meio Ambiente. Responsabilidade Civil. Dano Ambiental.
Introdução
A responsabilidade civil objetiva por dano ambiental à luz da lei 6.892/81 gera polêmica. Muitas vezes, com o pretexto ético de discutir ou, em alguns casos, impor quais as reais funções do Estado, o debate é alimentado por autores sociais com interesses específicos de diversas naturezas: econômicas (empresários de madeireiras), política (profissionais e não profissionais que se posicionam sobre o tema visando…
Resumo
A responsabilidade civil objetiva por dano ambiental é um dos temas mais complexo, ou melhor, o direito do meio ambiental em si. Uma vez que trata de um direito onde abrange uma coletividade, seres indeterminados. Em meados do ano de 1981, não se tinha um conceito do que era o meio ambiente, mas a única legislação, lei nº. 6.938/81, definiu, senão vejamos: o conjunto de condições, leis influencias e interação de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, art. 3°, inciso I. Ressalta-se lembrar que é Constitucional o preceito da responsabilidade civil no art. 225 § 3º. É de Ressaltar que a degradação ambiental é a alteração adversa do equilíbrio ecológico.
Palavras – Chave: Meio Ambiente. Responsabilidade Civil. Dano Ambiental.
Introdução
A responsabilidade civil objetiva por dano ambiental à luz da lei 6.892/81 gera polêmica. Muitas vezes, com o pretexto ético de discutir ou, em alguns casos, impor quais as reais funções do Estado, o debate é alimentado por autores sociais com interesses específicos de diversas naturezas: econômicas (empresários de madeireiras), política (profissionais e não profissionais que se posicionam sobre o tema visando…
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