Responsabilidade Civil do Advogado

Publicado em 26/05/2005

Todavia, essa mesma Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no § 4º, de seu art. 14, ao lado de tantas exceções em matéria de responsabilidade civil, deixou clarividenciado que a ‘pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa’.

Responsabilidade subjetiva, portanto.

O cliente que se sentir lesionado e quiser buscar seus direitos deverá comprovar a existência do dano, a culpa do advogado e nexo de causalidade entre a ação e o resultado lesivo. Não há necessidade de comprovação do dolo. A responsabilidade objetiva, em princípio, poderá ser discutida nos casos em que o contratante espera um resultado do prestador de serviço, como na confecção de contratos, pareceres, etc.

O advogado, como todo profissional, para que se dê bem profissionalmente deverá estar sempre se atualizando e se especializando, uma vez que aquele que atua como "clínico geral" estará, em tese, sujeito a cometer algum erro, em razão da vastidão da legislação nacional. 

Observa-se, na atualidade, que os profissionais do direito, para se darem bem no desenvolvimento de seu ofício, estão preocupando-se em se tornarem especializados em certas áreas, tais como trabalhista, administrativa, criminalista, civilista, etc, assim como fazem os médicos e dentistas.

Como especialistas não se pode olvidar dos respeitados professores Damásio Evangelista de Jesus, criminalista, Silvio Rodrigues, Silvio de Sálvio Venosa e Maria Helena Diniz, civilistas.

  Para finalizar a conclusão deste singelo trabalho acerca da responsabilidade civil do advogado, profissão mais polêmica das…

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