Responsabilidade Civil do Advogado

Publicado em 26/05/2005

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO


1. Responsabilidade Civil na História

Nos primórdios da civilização o princípio que denotava uma forma de reparação era o da "Lei de Talião", da retribuição do mal pelo mal, "olho por olho e dente por dente". Na ocorrência de um dano, gerava na vítima uma idéia de vingança para com o agressor, que fazia justiça pelas próprias mãos.

O princípio da defesa é da natureza humana, que reage contra qualquer mal injusto praticado contra a pessoa, família ou grupo social. A violência era a maneira com que a sociedade primitiva reagia contra o que considerava danoso.

No entanto, os resultados dessa prática traziam somente resultados negativos, pois com a punição do agressor nascia uma nova lesão que era por este suportada.

A Lex Aquilia, um plebiscito aprovado provavelmente em fins do século III ou início do século II a C. possibilitou atribuir ao titular de bens o direito de obter o pagamento de uma penalidade em dinheiro de quem houvesse destruído ou deteriorado seus bens. Punia-se por uma conduta que viesse a ocasionar danos.

Na época de Justiniano a Lex Aquilia era aplicada como remédio jurídico de forma geral. No sistema romano da responsabilidade, ao interpretar a Lex Aquilia, dela extraiu o princípio que pune a culpa por dano injustamente provocado, independente de relação obrigacional preexistente. É a origem da responsabilidade extracontratual ou aquiliana.

O Direito francês aperfeiçoou as idéias romanas e, a partir dele, foram estabelecidos certos princípios que exerceram…

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