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Publicado em 26/05/2005
O que o autor diz pode perfeitamente ser estendido à atuação dos advogados.
A responsabilidade do advogado é contratual e decorre do mandado lhe que é outorgado, pelo qual deverá usar de sua diligência e capacidade profissional na defesa da causa, não se obrigando pelo resultado, vez que é uma obrigação de meio.
No entanto, existem áreas da advocacia que são caracterizadas como obrigações de resultado, como por exemplo, na elaboração de um contrato (aluguel, compra e venda, comodato, pareceres, etc) onde o cliente espera o resultado e crê que ao ser elaborado por um advogado será totalmente correto e nos moldes da legislação atinente à matéria. Nesse caso, o advogado não poderá ser responsabilizado se o cliente forneceu dados falsos ou incorretos.
Dessa forma, a responsabilidade do civil do advogado é sempre subjetiva contratual.
Quanto ao tema, o Prof. Alvaro Villaça Azevedo, em matéria publicada na Revista do Advogado nº 44, de outubro de 1994, destaca:
"Poder-se-ia supor que o Código de Proteção e defesa do Consumidor, que cuida também da prestação de serviços dos profissionais liberais como os advogados autônomos, sendo lei posterior, tivesse modificado qualquer dos citados preceitos do Código de Processo Civil.O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
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