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Responsabilidade Civil de Empresas por Danos Ambientais
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Nesse sentido, conclui-se que os pressupostos da responsabilidade civil ambiental são a ação ou omissão, a relação de causalidade e o dano ao meio ambiente. Não há que se falar em culpa ou não do agente causador do dano ambiental para impor o dever de indenizar o prejuízo, por se tratar de responsabilidade objetiva. Assim a culpa ou dolo pode influir apenas na fixação da penalidade a ser determinada, mas não será causa de imputabilidade ou exoneração da responsabilidade civil. Portanto, o prejuízo deve advir de uma conduta humana, comissiva ou omissiva, violadora de um dever contratual, legal ou social.
5. CONCLUSÃO
O Direito ambiental moderno é formado por diversos princípios basilares que sustentam seu núcleo central, ensejando uma profunda análise de cada um em sua aplicação nas ações que visam a proteção do meio ambiente. A sustentabilidade passa a ter um conceito econômico, que demandará desde então, implementar ações de reequilíbrio de força econômica e social do mundo…
5. CONCLUSÃO
O Direito ambiental moderno é formado por diversos princípios basilares que sustentam seu núcleo central, ensejando uma profunda análise de cada um em sua aplicação nas ações que visam a proteção do meio ambiente. A sustentabilidade passa a ter um conceito econômico, que demandará desde então, implementar ações de reequilíbrio de força econômica e social do mundo…
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