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Responsabilidade Civil
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a.1. Modos de reparação
O modo de reparação do dano implicaria uma determinação do conteúdo dessa reparação. Será, então, necessário delimitar o conteúdo da relação obrigacional dirigida ao ressarcimento do prejuízo causado pelo agente.
Dois são os modos de reparar o dano patrimonial:
1) A reparação específica ( sanção direta), que consiste em fazer com que as coisas voltem ao estado que teriam se não houvesse ocorrido o evento danoso. É preciso, todavia, deixar bem claro que nem sempre é possível a reconstituição natural e ás vezes, mesmo sendo possível, é inconveniente ao interesse do lesado. Para levar efeito a reparação in natura será mister verificar a natureza do dano que se pretende indenizar.
Em regra, esse tipo de reparação é possível, quando se trata de dano patrimonial direto, por causa menoscabo a bem patrimonial da vítima, pois nesse caso se poderia repor no seu patrimônio o bem lesado como se o dano não tivesse produzido. P. ex.: se eletricista estragar a instalação de determinado circuito, deverá restaura-la no estado em que se encontrava antes do acidente que provocou.
2) Reparação por equivalente, ou melhor indenização ( sanção indireta ), entendida como remédio sub-rogat-rio, de caráter pecuniário, do interesse atingido. Tal reparação jurídica se traduz por pagamento do equivalente em dinheiro. Pela indenização, não se repõe na forma específica o bem lesado., mas se compensa o…
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