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Responsabilidade Civil
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Elemento objetivo: a não-realização do pagamento no tempo, local e modo convencionados;
Elemento subjetivo: inexecução culposa por parte do devedor.
São duas as modalidades de mora do devedor
Mora ex re, se decorrer de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo de provocação do credor.A mora do devedor ocorrerá pleno iure, não sendo necessário qualquer ato ou iniciativa do credor se houver vencimento determinado para o adimplemento da obrigação.
Exemplos:
- Nas obrigações positivas ou líquidas, não cumpridas no seu termo. Vecidos os débitos contraídos com prazo certo, surgirá de pleno direito o dever de pagar, que, se não for cumprido, terá por efeito a imediata constituição do devedor em mora (CC, art. 960, 1ª alínea)
- Nas obrigações negativas, o devedor fica constituído em mora, desde o dia em que executar o ato de que devia se abster (CC, art. 961)
- Nas obrigações provenientes de delito, em que se considera o devedor em mora desde que o praticou (CC, art. 962), pois em decorrência de violação de lei penal ou civil, correrão os riscos da coisa devida exclusivamente por conta do devedor.
- Interpelação …
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