Responsabilidade Civil

Publicado em 22/04/2003

Responsabilidade Civil


Introdução

Iniciamos nossa pesquisa abordando as origens históricas da responsabilidade civil que se caracterizava pela reação conjunta do grupo contra o agressor, pela ofensa a um de seus componentes, na forma de vingança coletiva - Lei de Talião.

A Lex Aquilia, da época romana, estabeleceu bases de uma reparação extracontratual, criando uma forma pecuniária de reparação do dano.

Não chegam os autores a um acordo quando tentam enunciar o conceito de responsabilidade civil. Alguns estabelecem na conceituação a alusão a uma das causas do dever de reparação, atribuindo-a ao fato culposo do agente; alguns ainda preferem não conceituar.

Também para compreensão da essência da responsabilidade civil adentramos em seus pressupostos estudando a culpa, o nexo de causalidade e a ação, a lesão e o dano.

Abordamos a responsabilidade contratual que surge da inexecução contratual; bem como a responsabilidade extracontratual, delitual ou aquiliana que é a resultante da violação legal de um dever geral de abstenção pertinente aos direitos reais ou de personalidade, sem que haja nenhum vínculo contratual entre lesante e lesado.

Quanto ao capítulo da responsabilidade profissional, estudamos a responsabilidade médica.

A Medicina é tão antiga quanto a dor e seu humanismo tão velho quanto a piedade humana.

Nenhuma outra profissão possui tantos problemas de ordem moral como os tem a Medicina. Toda via, Direito e Medicina, duas disciplinas-ciências, em determinados…

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