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Responsabilidade Civil
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Ex. no caso de ter havido perecimento do objeto devido por culpa do devedor.
O inadimplemento absoluto será total, se a obrigação deixou de ser cumprida em sua totalidade. Será parcial se a obrigação compreender vários objetos, sendo apenas um deles entregue, porque os demais pereceram por culpa do devedor.
o relativo, se a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma devidos, porém poderá sê-lo, com proveito, para o credor, hipótese em que se terá a mora.
A mora consiste no retardamento do pagamento.
O inadimplemento absoluto será total, se a obrigação deixou de ser cumprida em sua totalidade. Será parcial se a obrigação compreender vários objetos, sendo apenas um deles entregue, porque os demais pereceram por culpa do devedor.
o relativo, se a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma devidos, porém poderá sê-lo, com proveito, para o credor, hipótese em que se terá a mora.
A mora consiste no retardamento do pagamento.
Nessas duas situações a sanção será a mesma, devendo o inadimplente responder por perdas e danos, para recompor o patrimônio do credor lesado pelo descumprimento da obrigação.
O devedor terá a obrigação de indenizar, e o credor o direito de exigir o pagamento dessa indenização. Esse pagamento será o equivalente pecuniário. Se a inexecução foi compelta, terá o ressarcimento total; se incompleta o ressarcimento será parcial, proporcional ao prejuízo causado ao credor.
Segundo Caio Mário da Silva Pereira, somente quando não foi possível obter o devido é que se dará a transformação da prestação no seu equivalente pecuniário, que suprirá a ausência de execução direta.
Indenizar o prejuízo não é o mesmo que restaurar o objeto da prestação, nem implicaria a sua conversão no equivalente pecuniário. Às vezes isso ocorre, outras não. Uma forma de indenizar não exclui a outra, portanto nada impede ao credor perseguir a coisa devida, se esta for possível, e as…
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