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Publicado em 22/04/2003
( 2.1 ) (Bittar, Carlos Alberto, 1939 - Os direitos da personalidade/ 3°. Ed. - Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999, p.138 - 143), (Biblioteca Jurídica).
(2.2)( Bittar, Carlos Alberto," Responsabilidade Civil: Teoria e Prática", Ed. - Rio de Janeiro: Forense Universitária ; Silva, Clóvis V. do Couto e, "O Conceito de Dano no Direito Brasileiro e Comparado" in RT 667)
(3) (Bittar, Carlos Alberto, 1939 - Os direitos da personalidade/ 3°. Ed. - Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999, p.66-77), (Biblioteca Jurídica).
Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, Responsabilidade Civil. Ed. Saraiva, São Paulo, 2000, vol. 7°, p. 66 à 68).3.3 Dano ao Corpo
Um direito de vulto na defesa da personalidade humana é o que se lhe reconhece quanto ao corpo, que, muito discutido na doutrina, pode ser vislumbrado à luz da observação de que é o instrumento pelo qual a pessoa realiza a sua missão no mundo fático. Sendo a pessoa a união entre o elemento espiritual ( alma) e o elemento material ( corpo), exerce este a função natural de permitir-lhe a vida terrena: daí porque, em sua integridade, deve ser conservado e protegido na órbita jurídica.
Em razão do exercício do direito de disposição quanto ao corpo vivo, questões de realce têm provocado debates na doutrina, com posições distintas, a saber: a própria natureza, seu alcance, o ingresso na circulação jurídica, a situação quanto ao corpo alheio, a compreensão das partes separadas e a posição quanto ao cadáver. A forma material é elemento essencial à…
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