Responsabilidade Civil

Publicado em 22/04/2003

Pela sua extensão ou área de incidência: ou seja, o número de pessoas responsáveis e fatos que ensejam a responsabilidade, onde a tendência é pelo aumento do número de pessoas responsabilizadas pelos danos causados e o número de beneficiários da indenização, evoluindo, no sentido de "estabelecer uma solidariedade entre comitentes e prepostos, pais e filhos menores, transportadores e causadores de dano, seguradores e terceiros culpados".

Quanto à sua profundidade ou densidade (exatidão de reparação), na qual a reparação se desenvolve, de maneira que, atualmente, o direito pretende cobrir o dano em todos os seus aspectos, restaurando a situação como estava anteriormente ao evento, constituindo não só em repor o dano material, assim como, o dano moral.

Em sua evolução histórica, pode-se dizer que inicialmente a "responsabilidade civil" se caracterizava pela reação de todo o grupo aos seus agressores em uma forma de vingança coletiva. Evoluindo, depois, para o direito de vingança privada, reconhecido à vitima, exemplificada pela Lei do Talião: "si membrum rupsit, ni cum eo pacit, talio esto", se alguém arrancasse um membro de outrem e não entrasse em acordo com a parte ofendida para indenizá-la, seria aplicada a pena de Talião, ou seja, "olho por olho, dente por dente". Neste caso, a…

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