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Resolução por Onerosidade Excessiva
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Porém, no que tange ao devedor, tal desfecho não se aplica. Os encargos decorrentes de uma resolução contratual trazem conseqüências mais gravosas que a recomposição do equilíbrio contratual.
Embora o artigo 480 do Código Civil, possibilite a redução da prestação ou alteração de sua execução, só é válida para os contratos unilaterais, aqueles em que somente uma das partes tem obrigações, restringindo significativamente sua aplicação.
Nessas condições, a de salientar que tais disposições não estão de acordo a sistemática da nova codificação civil, que prima pela preservação do negócio jurídico e pela ampla liberdade do juiz, como se extrai, por exemplo, dos artigos 151, parágrafo único e 155 (coação); 156, parágrafo único (estado de perigo); 157, parágrafo 2º (lesão); 170 (simulação); 184 (validade do negócio jurídico); 317 (pagamento); 421 e 422 (disposições gerais sobre os contratos); 464 (contrato preliminar).
Muitos denominam a legislação de "código do juiz" em razão do que a lei determina nos artigos 112 e 113 que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a intenção das partes, a boa fé e os usos do lugar de sua celebração, afastando-se a interpretação literal da linguagem, corroborando a tese de que é um código bem mais amplo, concedendo ao juiz livre movimentação para decidir da maneira mais justa sem afastar-se da lei.
Além de demonstrar um retrocesso, ao vedar a…
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