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Renuncia e Transação no Direito do Trabalho
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- Duas pessoas, pelo menos, estejam vinculadas entre si, por força da relação jurídica da qual decorrem direitos e obrigações;
- Haja incerteza no pertinente a determinado ou determinados direitos ou obrigações;
- A dúvida se refira a direitos patrimoniais, isto é, direitos incorporados ao patrimônio de uma das partes do contrato;
- A controvérsia seja extinta mediante concessões recíprocas
A transação diz respeito, sempre, a duas prestações opostas (uma do empregado, outra do empregador) que se reduzem, por mútuo acordo, a uma só, por cessão mútua; donde…
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