Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Relativação da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade
959 visualizações
13589 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
De qualquer forma, mesmo sendo difícil definirmos o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana, saberemos identificar situações em que o princípio está sendo violado e ninguém em sã consciência poderá afirmar que ao impedirmos a busca da paternidade, e por consequência uma série de direitos fundamentais, estaremos observando o princípio constitucional. Não permitir que o autor, mesmo com o progresso da ciência, possa descobrir quem é seu pai, é ferir por completo a dignidade da pessoa humana.
A certeza da paternidade é sem dúvida um dos ingredientes da dignidade da pessoa humana.
4.4 O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA À DIGNIDADE, AO RESPEITO E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Outro aspecto de suma importância para entendermos a questão posta em análise é a colisão de direitos fundamentais, no caso entre o direito à segurança jurídica decorrente da coisa julgada (art. 5°, XXXVI, Constituição Federal) e o direito da criança à dignidade, ao respeito e à convivência familiar (art.227, Caput da Constituição Federal).
Embora não incluído no capítulo dos direitos fundamentais, não há dúvida de que o direito à dignidade, ao respeito familiar e à convivência familiar constitui direito da criança, pois constituem o mínimo necessário para a garantia de uma vida…
A certeza da paternidade é sem dúvida um dos ingredientes da dignidade da pessoa humana.
4.4 O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA À DIGNIDADE, AO RESPEITO E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Outro aspecto de suma importância para entendermos a questão posta em análise é a colisão de direitos fundamentais, no caso entre o direito à segurança jurídica decorrente da coisa julgada (art. 5°, XXXVI, Constituição Federal) e o direito da criança à dignidade, ao respeito e à convivência familiar (art.227, Caput da Constituição Federal).
Embora não incluído no capítulo dos direitos fundamentais, não há dúvida de que o direito à dignidade, ao respeito familiar e à convivência familiar constitui direito da criança, pois constituem o mínimo necessário para a garantia de uma vida…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
