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Relativação da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade
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O exame genético é, portanto, ônus processual da parte. O réu não tem obrigação, o ônus probatório de realizar o exame, cuja recusa opera presunção contra ele. Todavia, nunca a ausência da prova técnica poderá induzir peremptoriamente a paternidade, da mesma forma que a conclusão pericial em prol da paternidade, por mais perfeita que se apresente. O juiz deve sempre ser cauteloso e levar em conta todo o conjunto probatório(VENOSA, Sílvio de Salvo. op. cit., p.298).
2.6 EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
A sentença na ação de investigação de paternidade é de carga de eficácia declaratória e tem efeitos erga omnes. Ao reconhecer a paternidade, a sentença declara fato preexistente, qual seja, o nascimento, sendo assim, tem efeito ex tunc, ou seja, retroativo. Dessa eficácia decorre a indivisibilidade do reconhecimento: ninguém pode ser filho com relação a uns e não filho com relação a outros. Esse ato jurídico deve ser puro, não podendo ser subordinado a termo ou condição. É irrevogável, somente podendo ser anulado por vício de manifestação de vontade ou vício material.
Ao lado do caráter moral, o reconhecimento de filiação gera efeitos patrimoniais. Os filhos equiparam-se em tudo aos demais, gozando de direito hereditário,…
2.6 EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
A sentença na ação de investigação de paternidade é de carga de eficácia declaratória e tem efeitos erga omnes. Ao reconhecer a paternidade, a sentença declara fato preexistente, qual seja, o nascimento, sendo assim, tem efeito ex tunc, ou seja, retroativo. Dessa eficácia decorre a indivisibilidade do reconhecimento: ninguém pode ser filho com relação a uns e não filho com relação a outros. Esse ato jurídico deve ser puro, não podendo ser subordinado a termo ou condição. É irrevogável, somente podendo ser anulado por vício de manifestação de vontade ou vício material.
Ao lado do caráter moral, o reconhecimento de filiação gera efeitos patrimoniais. Os filhos equiparam-se em tudo aos demais, gozando de direito hereditário,…
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