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Relativação da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade
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A Constituição de 1988 consagra a proteção à família no art. 226, compreendendo a família fundada no casamento, a da união de fato, a família natural e a família adotiva.
Nesse contexto, a principal modificação para o presente estudo, foi a extinção da distinção entre filiação legítima e ilegítima, equiparando, para todos os efeitos legais, os direitos dos filhos.
2.4 FILIAÇÃO
Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos; Vem a ser a relação de parentesco consanguíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida(CHAVES apud DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, p. 308)
Sob perspectiva ampla, a filiação compreende todas as relações e respectivamente sua constituição, modificação e extinção, que tem como sujeitos os pais com relação aos filhos.
O Código Civil de 1916 centrava suas normas e dava proeminência à família legítima, isto é, aquela derivada do casamento, de "justas núpcias". Elaborado em época histórica de valores essencialmente patriarcais e individualistas do início do século passado, de marginalizou a família não provinda de casamento e simplesmente ignorou os direitos dos filhos que não fossem oriundos de relações não matrimoniais, fechando os olhos a uma…
Nesse contexto, a principal modificação para o presente estudo, foi a extinção da distinção entre filiação legítima e ilegítima, equiparando, para todos os efeitos legais, os direitos dos filhos.
2.4 FILIAÇÃO
Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos; Vem a ser a relação de parentesco consanguíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida(CHAVES apud DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, p. 308)
Sob perspectiva ampla, a filiação compreende todas as relações e respectivamente sua constituição, modificação e extinção, que tem como sujeitos os pais com relação aos filhos.
O Código Civil de 1916 centrava suas normas e dava proeminência à família legítima, isto é, aquela derivada do casamento, de "justas núpcias". Elaborado em época histórica de valores essencialmente patriarcais e individualistas do início do século passado, de marginalizou a família não provinda de casamento e simplesmente ignorou os direitos dos filhos que não fossem oriundos de relações não matrimoniais, fechando os olhos a uma…
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