Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Relativação da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade
959 visualizações
13589 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
De acordo com Egas Moniz Aragão(ob. Cit., p. 145), a coisa julgada material possui duas funções:
a) Função Positiva: que consiste em pôr fim ao litígio ao proporcionar o resultado pretendido por ambos os litigantes: a extinção do Estado de dúvida em que se encontram.
b) Função Negativa: que consiste na proibição dirigida aos magistrados de julgar novamente os litígios já encerrados por sentença passada em julgado.
O fundamento da coisa julgada material é a necessidade de estabilidade nas reações jurídicas. Após esgotar todos os recursos em que se objetivava alcançar a sentença mais justa há necessidade teórica e prática de cessação definitiva do litígio para que aconteça a estabilidade das relações jurídicas, tornando-se a decisão imutável.
1.2.2 Coisa Julgada Formal
A coisa julgada formal pode ser definida como a imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo por falta de meios de impugnação possíveis, recursos ordinários e extraordinários. Todas as sentenças, em certo momento, fazem coisa julgada formal.. Por impedir qualquer possibilidade de alteração do resultado do processo, a doutrina tradicional designa a coisa julgada como preclusão máxima.
Muitos doutrinadores…
a) Função Positiva: que consiste em pôr fim ao litígio ao proporcionar o resultado pretendido por ambos os litigantes: a extinção do Estado de dúvida em que se encontram.
b) Função Negativa: que consiste na proibição dirigida aos magistrados de julgar novamente os litígios já encerrados por sentença passada em julgado.
O fundamento da coisa julgada material é a necessidade de estabilidade nas reações jurídicas. Após esgotar todos os recursos em que se objetivava alcançar a sentença mais justa há necessidade teórica e prática de cessação definitiva do litígio para que aconteça a estabilidade das relações jurídicas, tornando-se a decisão imutável.
1.2.2 Coisa Julgada Formal
A coisa julgada formal pode ser definida como a imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo por falta de meios de impugnação possíveis, recursos ordinários e extraordinários. Todas as sentenças, em certo momento, fazem coisa julgada formal.. Por impedir qualquer possibilidade de alteração do resultado do processo, a doutrina tradicional designa a coisa julgada como preclusão máxima.
Muitos doutrinadores…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
