Relativação da Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade

Se as decisões judiciais pudessem ser a qualquer tempo rediscutidas, estaríamos fadados a viver num clima de constante tensão gerado pela enorme incerteza quanto à definitividade das relações e situações estabelecidas.

É fato notório que o homem tem uma tendência natural a não se conformar com uma decisão que seja contrário a seu interesse. Sendo assim, sempre que houver possibilidade de mudar essa situação, ele há de lutar com todas as suas forças para reverter o quadro que lhe é desfavorável.

Nesse diapasão, a coisa julgada, definida como a imutabilidade dos efeitos da sentença, é altamente benéfica para o convívio social quando garante que em um certo momento as decisões judiciais tornem-se definitivas. A tomada de uma decisão, com vitória de um dos litigantes e derrota do outro, é para ambos o fim e a negação das expectativas e incertezas que os envolviam e os mantinham em desconfortável estado de angústia.

Entretanto, o princípio da segurança jurídica não é o único e nem tão pouco o mais importante dos princípios norteadores de nosso sistema jurídico. Existem outros princípios e valores dos mais elevados que também devem ser considerados. Portanto, a bem do princípio de primeira grandeza, que é o princípio da justiça das decisões (Constituição Federal, art.…