Relações de Consumo, os Direitos do Consumidor e as Responsabilidades do Fornecedor

Publicado em 21/08/2014

c) Quando a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiros (inciso III). Se o uso do produto foi de forma negligente, de maneira anormal ou inadequada, e fora do prazo de validade, exclui-se a responsabilidade do fornecedor, contudo, se a existir culpa e defeito, será reduzido o valor da indenização.

d) Caso fortuito ou de força maior (CC artigo 393). Apesar de não constar no CDC, essas hipóteses excluem responsabilidade, pois o fornecedor não pode ser responsabilizado se um raio explodir um produto e causar danos ao consumidor. (ALMEIDA, 2008:94).

3.5 OS TIPOS DE DEFEITO

O defeito é, portanto, toda anomalia que, comprometendo a…

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