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Relação Categoria/Conceito Operacional dos Elementos Circunstanciais de Aplicação da Pena
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Ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos na data da sentença: "o menor de 21 anos e o maior de 70 têm direito inconteste à atenuante. O menor, pela imaturidade física e psíquica. O velho, por razões de humanidade e pela menor temibilidade.
Ainda que se tenha operado a emancipação, ou que o menor tenha adquirido a maioridade pelo casamento, prevalece a atenuante.
Para evitar dúvidas exegéticas a norma explicitou o momento aferidor da atenuante: a data da sentença, para o velho; a data do fato, para o menor.
A menoridade e a velhice produzem ainda outro efeito: o prazo prescricional é reduzido à metade (art. 115)." (Paulo José Da Costa JR.;1997:175)
O desconhecimento da lei: "A simples alegação de desconhecimento da lei não isenta o agente da pena, funcionando, entretanto, como circunstância atenuante".(Andreucci, 1999: 110).
O desconhecimento da lei: "O simples desconhecimento da lei não elimina a pena, entretanto, dispõe a lei que é ele uma circunstância atenuante, seja ou não justificado o erro. Em caso de contravenção, a ignorância ou errada compreensão da lei, quando escusáveis, é hipótese de aplicação do perdão judicial. Não sendo justificado o erro de direito…
Ainda que se tenha operado a emancipação, ou que o menor tenha adquirido a maioridade pelo casamento, prevalece a atenuante.
Para evitar dúvidas exegéticas a norma explicitou o momento aferidor da atenuante: a data da sentença, para o velho; a data do fato, para o menor.
A menoridade e a velhice produzem ainda outro efeito: o prazo prescricional é reduzido à metade (art. 115)." (Paulo José Da Costa JR.;1997:175)
O desconhecimento da lei: "A simples alegação de desconhecimento da lei não isenta o agente da pena, funcionando, entretanto, como circunstância atenuante".(Andreucci, 1999: 110).
O desconhecimento da lei: "O simples desconhecimento da lei não elimina a pena, entretanto, dispõe a lei que é ele uma circunstância atenuante, seja ou não justificado o erro. Em caso de contravenção, a ignorância ou errada compreensão da lei, quando escusáveis, é hipótese de aplicação do perdão judicial. Não sendo justificado o erro de direito…
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