Relação Categoria/Conceito Operacional dos Elementos Circunstanciais de Aplicação da Pena

Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação: "Þ Abuso de autoridade: diz respeito apenas as relações privadas. Tal interpretação decorre da similitude dessa hipótese com as demais contempladas na mesma alínea, em que se prevêem casos de relações não oficiais. O abuso das autoridade administrativas está inscrito na alínea seguinte. Há abuso de autoridade no exercício ilegítimo desta quando se tratar de relações tutor-tutelado, curador-curatelado, patrão-empregado etc.Þ Relações domésticas: são as existentes entre membros da família, entre empregadores e empregados que trabalham em residências etc. Até amigos de família podem ser incluídos na agravante, desde que se positive que se prevaleceram dessa situação para a pratica do crime.Þ Relações de coabitação: abrangem parentes ou não que convivem sob o mesmo teto(amásios, padrastos e enteados, companheiros de quarto em pensão etc.). Þ Relações de hospitalidade: são definidos pela coabitação por prazo diminuto e referem-se ao crime praticado pelo hóspede contra o hospedeiro e vice-versa".(Mirabete, 2001: 299).

Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas de coabitação ou de hospitalidade: " O termo autoridade deve ser interpretado como sendo aquela exercitada no âmbito da vida privada ou familiar.…