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Relação Categoria/Conceito Operacional dos Elementos Circunstanciais de Aplicação da Pena
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009 – CRIME CONTINUADO – CARACTERIZAÇÃO – Para a caracterização do crime continuado não basta a simples repetição dos fatos delituosos num breve espaço de tempo, pois a atual teoria penal, corroborada pela jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, preconiza a exigência de unidade de desígnios, em que os atos criminosos estejam entrelaçados, ou melhor, necessário se torna, levar em conta, tanto os elementos objetivos, como os subjetivos do agente. Continuidade delitiva não reconhecida. Restabelecimento da r. sentença de 1º grau. Recurso do MP, conhecido e provido. (STJ – REsp 39.883-5 – SP – 5ª T. – Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini – DJU 28.02.94)
010 – CRIME CONTINUADO – CARACTERIZAÇÃO – TEORIAS – UNIFICAÇÃO DAS PENAS – IMPOSSIBILIDADE – Não levados em consideração, no conceito da continuidade delitiva, elementos de natureza subjetiva, como a "unidade de desígnios", reconhecidos como exigíveis na doutrina e na jurisprudência pretoriana, forçoso é reconhecer a ofensa ao art. 71 do CP, circunstância que não autoriza a unificação das penas. (STJ – REsp 74.947-0 – SP – 6ª T. – Rel. Min. William Patterson – DJU 12.02.96)
011 – CRIME CONTINUADO – CP, ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO – Não se podem acolher, como se fora em continuidade…
010 – CRIME CONTINUADO – CARACTERIZAÇÃO – TEORIAS – UNIFICAÇÃO DAS PENAS – IMPOSSIBILIDADE – Não levados em consideração, no conceito da continuidade delitiva, elementos de natureza subjetiva, como a "unidade de desígnios", reconhecidos como exigíveis na doutrina e na jurisprudência pretoriana, forçoso é reconhecer a ofensa ao art. 71 do CP, circunstância que não autoriza a unificação das penas. (STJ – REsp 74.947-0 – SP – 6ª T. – Rel. Min. William Patterson – DJU 12.02.96)
011 – CRIME CONTINUADO – CP, ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO – Não se podem acolher, como se fora em continuidade…
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