Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Relação Categoria/Conceito Operacional dos Elementos Circunstanciais de Aplicação da Pena
2138 visualizações
36898 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
018 – ROUBO – CRIMES HOMOGÊNEOS – CONCURSO DE AGENTES COM DUAS VÍTIMAS – CONFIGURAÇÃO DE CONCURSO IDEAL, E NÃO CRIME ÚNICO – Os três recorridos, com acerto prévio e unidade de desígnio, assaltaram o motorista e o trocador de um ônibus no final da linha. Utilizaram-se arma de fogo. O juiz de primeiro grau reconheceu o concurso formal, e aumentou as penas privativas de liberdade de 1/6. Os condenados apelaram. O TJ deu provimento à apelação, tirando a majorante: trata-se de crime único. Insatisfeito, o MP interpôs recurso especial pelas alíneas a e c do autorizativo constitucional. Pouco interessa tenha havido um só desígnio delituoso dos três recorridos, com uma só ação. Na verdade, dois foram os crimes praticados. Daí subsumir-se o fato no caput do art. 70 do CP: concurso ideal. (STJ – REsp 54.760 – DF – 6ª T. – Rel. p/o Ac. Min. Adhemar Maciel – DJU 07.04.97) (RJ 235/132)
019 – ROUBO – VÍTIMAS DIVERSAS – RESULTADO PLÚRIMO DA OFENSA QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO – CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO – APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CP – Não pode receber a mesma pena quem rouba uma única pessoa e aquele que assalta duas ou mais, em face do resultado plúrimo da ofensa. Na hipótese, de se reconhecer o concurso formal. (TACrimSP – Ap. 643.863-5 – 12ª C. – Rel. Juiz Gonzaga Franceschini –…
019 – ROUBO – VÍTIMAS DIVERSAS – RESULTADO PLÚRIMO DA OFENSA QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO – CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO – APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CP – Não pode receber a mesma pena quem rouba uma única pessoa e aquele que assalta duas ou mais, em face do resultado plúrimo da ofensa. Na hipótese, de se reconhecer o concurso formal. (TACrimSP – Ap. 643.863-5 – 12ª C. – Rel. Juiz Gonzaga Franceschini –…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
