Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Relação Categoria/Conceito Operacional dos Elementos Circunstanciais de Aplicação da Pena
2138 visualizações
36898 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
009 – LATROCÍNIO – ART. 157, § 3º, IN FINE, C.C. O ART. 29, CAPUT E ART. 70, TODOS DO CP – Quando os agentes colaboram consciente e voluntariamente para a concretização do fato criminoso, embora tais contribuições sejam materialmente variadas, o resultado total deve ser debitado a cada um deles. Aplicação do princípio da "equivalência das causas'' e do art. 29 do CP. Latrocínio contra vítimas diferentes, praticados mediante uma só ação desdobrada em vários atos. Configuração de concurso formal perfeito, e não de crime único ou de concurso material. (TJDF – ACr 13.307/DF – (Ac. 69.126) – 1ª T – Rel. Des. Oswaldo de Sousa e Silva – DJU 13.04.94) (RJ 201/116)
010 – PENA – REDUÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO – RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – Embora censurável a conduta do apelante, que praticou três homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, em momentos próximos e com idêntica maneira de execução, impõe-se a alteração da pena final. CP, arts. 70 e 75. (TJMG – ACr 20.223 – 1ª C – Rel. Des. Rubens Lacerda) (RJ 147/134)
011 – PENAL – PROCESSUAL – RECURSO ESPECIAL – JÚRI –…
010 – PENA – REDUÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO – RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – Embora censurável a conduta do apelante, que praticou três homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado, em momentos próximos e com idêntica maneira de execução, impõe-se a alteração da pena final. CP, arts. 70 e 75. (TJMG – ACr 20.223 – 1ª C – Rel. Des. Rubens Lacerda) (RJ 147/134)
011 – PENAL – PROCESSUAL – RECURSO ESPECIAL – JÚRI –…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
