Relação Categoria/Conceito Operacional dos Elementos Circunstanciais de Aplicação da Pena

008 – JÚRI – NULIDADES FORMAIS – HOMICÍDIO – QUALIFICADORA DA SURPRESA – DOSIMETRIA DA PENA – ATENUANTE – RECONSTITUIÇÃO DO CRIME – Como tal não se configura, para efeito do art. 475 do CPP, a mera encenação visual demonstrativa da trajetória e localização do tiro fatal, calcada na perícia constante dos autos. Informações pessoais do advogado. Como tal não se considera, para efeito da prévia ciência à parte contrária, a simples menção a fato que até fora certificado nos autos. Surpresa. Conceituação qualificadora do homicídio, corretamente deduzida da provada subitaneidade da agressão fatal que tornou impossível a defesa da vítima. Fixação da pena. Aplicada a pena-base acima do mínimo cominado, é forçoso prosseguir a operação dosimétrica, em consideração à atenuante reconhecida pelo Júri. (STJ – REsp 11.818/SP – 5ª T. – Rel. Min. José Dantas – DJU 21.10.91) (RJ 173/94)

009 – JÚRI – QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO -PRIVILEGIADORA DA VIOLENTA EMOÇÃO – EFEITOS DO APELO – Dizendo todas as testemunhas presenciais, em versão única, que o réu, depois de ligeira discussão com a vítima, afastou-se do local e foi jogar snooker, e, terminada a partida, saiu da sala de jogos, situada às costas do ofendido, que sentado estava, e, sem que pudesse por este ser visto, passou a desferir golpes de faca, a…