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Regra Matriz de Incidência Tributária
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A principal conseqüência da unidade formal e substancial da hipótese de incidência está em que o fato imponível é necessariamente uno e incindível, determinando o nascimento de uma obrigação tributária.
Cada fato imponível só se identifica consigo mesmo, gerando uma obrigação tributária, consequentemente não existem dois fatos imponíveis iguais.
Como leciona Geraldo Ataliba, uma hipótese de incidência, enquanto viger a lei que a contém, pode cobrir milhões de fatos imponíveis, sendo que cada qual será uno e inconfundível com os demais, por mais acentuados que sejam os traços de semelhanças que apresentem entre si. Ainda quando as circunstâncias de tempo e lugar sejam as mesmas, bem como os sujeitos e a base imponível, ainda assim, cada fato imponível é uma individualidade. E nesta individualidade estarão todas as características previstas hipoteticamente pela hipótese de incidência a que corresponde.
O mesmo autor exemplifica, afirmando que reiteradas vendas de um mesmo comerciante a um mesmo freguês, da mesma ou diferentes mercadorias, constituem cada qual um fato imponível.
Na hipótese de incidência se prevê que o sujeito passivo será uma pessoa (física ou jurídica) que deve ter tais ou quais qualidades; que o fato contemplado deve ter tais ou quais características e que a base imponível é este ou aquele aspecto dimensível desse fato etc.
Cada fato imponível se configura concretamente num local e…
Cada fato imponível só se identifica consigo mesmo, gerando uma obrigação tributária, consequentemente não existem dois fatos imponíveis iguais.
Como leciona Geraldo Ataliba, uma hipótese de incidência, enquanto viger a lei que a contém, pode cobrir milhões de fatos imponíveis, sendo que cada qual será uno e inconfundível com os demais, por mais acentuados que sejam os traços de semelhanças que apresentem entre si. Ainda quando as circunstâncias de tempo e lugar sejam as mesmas, bem como os sujeitos e a base imponível, ainda assim, cada fato imponível é uma individualidade. E nesta individualidade estarão todas as características previstas hipoteticamente pela hipótese de incidência a que corresponde.
O mesmo autor exemplifica, afirmando que reiteradas vendas de um mesmo comerciante a um mesmo freguês, da mesma ou diferentes mercadorias, constituem cada qual um fato imponível.
Na hipótese de incidência se prevê que o sujeito passivo será uma pessoa (física ou jurídica) que deve ter tais ou quais qualidades; que o fato contemplado deve ter tais ou quais características e que a base imponível é este ou aquele aspecto dimensível desse fato etc.
Cada fato imponível se configura concretamente num local e…
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