Regra Matriz de Incidência Tributária

Publicado em 09/10/2009

Regra Matriz de Incidência Tributária
Faccrei
2009

 

 

 

Paulo de Barros Carvalho, propõe chamarmos a Regra Matriz de Incidência Tributária como Norma Tributária em Sentido Estrito, sendo que esta norma tributária especial tem o dom de revelar a essência do tributo, como ensina José Roberto Vieira, em sua obra “A Regra Matriz de Incidência do IPI” (Juruá Editora, 1993, Curitiba, p. 56).

O mesmo autor, também com fundamento em Paulo de Barros Carvalho, apresenta a estrutura da Regra Matriz de Incidência Tributária como dividida em Hipótese de Incidência Tributária e Consequência Tributária, que Geraldo Ataliba denomina de Fato Imponível.

A Constituição Federal de 1988, do mesmo modo que o Código Tributário Nacional, com base no pensamento da doutrina tradicional, utiliza o termo Fato Gerador, que no ensinamento de Eduardo Marcial Ferreira Jardim, desfruta de incontendível prestígio na seara do Direito Tributário em nossa ordem jurídica, com emprego iterativo nos campos doutrinal, jurisprudencial e legislativo.

Geraldo Ataliba leciona que a doutrina tradicional no Brasil, designa por Fato Gerador tanto aquela figura conceptual e hipotética, consistente no enunciado descritivo do fato, contido na lei, como o próprio fato concreto que, na sua conformidade, se realiza no mundo fenomênico (Hipótese de Incidência Tributária, Malheiros, 2000, p. 54).

A expressão fato…

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