Registro de Empresas

A empresa supõe uma organização existente; porém, nem toda organização tenha de ser uma empresa. A ordem jurídica determina os fatos componentes do modelo jurídico da empresa.

O projeto do Código Civil não define como empresário aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, a não ser que a organização seja parte ou elemento de uma empresa. Assim sendo, essa atividade passa a ser empresarial.

Uma sociedade não registrada é considerada "sociedade em comum", e nelas são aplicadas regras das sociedades simples. A sociedade simples exara as regras vigorantes para todos os outros tipos de sociedade de pessoas, para a sociedade comum, a sociedade em nome coletivo e até mesmo a sociedade limitada, embora estas sejam sociedades empresárias.

Tipos de sociedades de pessoas quanto à responsabilidade

Encontramos as seguintes sociedades de pessoas:

1-sociedade em nome coletivo ou solidário;

2-sociedade em comandita simples;

3-sociedade de capital e indústria;

4-sociedade em conta de participação;

5-sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Todas essas sociedades de pessoas são regidas pelo código comercial, com exceção da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que está sob a tutela do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919.

Segundo o mestre Carvalho de Mendonça, "a sociedade comercial surge do contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar contribuição para um fundo, e capital social, destinado ao exercício do…