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DIREITO COMERCIAL
Campo Grande – MS / 2005
INTRODUÇÃO
O atual cenário econômico, tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial.
O presente estudo se propõe, assim, a demonstrar os conceitos de nome comercial, nome fantasia, fundo de comercio, patentes, marcas, marcas conhecidas, direito de renovação na locação não-residencial e os atributos da empresa, exemplificando e analisando cada tópico desse trabalho.
As conseqüências serão, sem dúvida, de grande monta, a principiar pelo abalo na estrutura tradicional do Direito Comercial, alcançando inclusive sua própria denominação, que futuramente não tratará esse Direito como comercial, mas sim como "Direito de Empresa", ou "Direito Empresarial" que possui abrangência de significação muito maior.
1 – NOME COMERCIAL E FANTASIA
O nome comercial é protegido com o registro na Junta, na área de sua jurisdição, não se permitindo arquivamento de nome idêntico ou semelhante a outro já existente. A proteção pode ser estendida a outras juntas, a pedido do interessado.
Segundo, Rubens Requião, "É vedado ao nome comercial reunir em sua expressão elementos específicos da razão social e de…
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