Registro de Empresas

O conjunto de fatores possui um valor patrimonial que é incorporado pelo comerciante e que pode ser realizado em dinheiro. Incomum não é o caso de ser vendido um ponto comercial, ou seja, o direito de utilização de um prédio locado e que assume alto valor unicamente pela sua situação. O mesmo se pode dizer de outros elementos do fundo de comercio que muitas vezes representam para o comerciante valor mais alto que as próprias mercadorias do seu negocio.

2.4 - Natureza Jurídica

Varias teorias tem sido apresentadas para caracterizar a natureza jurídica do fundo de comercio. Umas o consideram uma pessoa jurídica, com vida própria, autônoma da do comerciante; outras como um patrimônio de afetação, diverso do patrimônio do comerciante; outras ainda, como uma universalidade de direito. Mas é verdade que o fundo de comercio é uma universalidade de fato, ou seja, um conjunto de coisas distintas, com individualidade própria, que se transformam num todo pela vontade do comerciante. Não tem porem o fundo de comercio uma existência própria, diversa das atividades profissionais do comerciante, são coisas corpóreas e incorpóreas de que o comerciante se utiliza, para o exercício de suas atividades, e que adquirem um valor patrimonial, mas que não podem ser sujeitos de direito, ou assumir obrigações. A sua unidade se deve ao fato de procurar o comerciante atender com interesse à freguesia, para isso utilizando os meios que lhe parecem mais convenientes. Cada um desses elementos, contudo, possui autonomia, não estando ligados entre si, a não ser pela vontade do comerciante.

2.5 - Elementos do Fundo de Comércio

Forma-se o…