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Registro de Domínio na Internet
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Contudo, sem regulamentação específica para o assunto pelo órgão nacional competente, há a usurpação da marca, mesmo as que não são muito conhecidas no mercado, e com isso, acaba por impedir a exploração de seu verdadeiro titular no mundo virtual, pois muitas vezes já as encontram sendo utilizadas por um terceiro.
O uso indevido da marca na Internet por quem não é o titular dela, acaba por violar muitos princípios previstos no ordenamento jurídico dentre os quais se destaca o da concorrência desleal, o da boa-fé, proteção ao nome ou à marca, sendo importante dar ênfase ao princípio do direito de propriedade.
Este é de fato o que mais se destaca dentre o rol de princípios violados, visto que a propriedade é um instituto jurídico caracterizado fundamentalmente pelo direito de usar, gozar e dispor com exclusividade da coisa. Isto é, a partir do momento que outra pessoa vem a praticar estes institutos jurídicos, está exercendo…
O uso indevido da marca na Internet por quem não é o titular dela, acaba por violar muitos princípios previstos no ordenamento jurídico dentre os quais se destaca o da concorrência desleal, o da boa-fé, proteção ao nome ou à marca, sendo importante dar ênfase ao princípio do direito de propriedade.
Este é de fato o que mais se destaca dentre o rol de princípios violados, visto que a propriedade é um instituto jurídico caracterizado fundamentalmente pelo direito de usar, gozar e dispor com exclusividade da coisa. Isto é, a partir do momento que outra pessoa vem a praticar estes institutos jurídicos, está exercendo…
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